Por Raquel Gallinati
O presidente Lula assinou o novo decreto de armas, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Esta nova legislação estabelece regras mais rígidas para a posse e porte de armas, tanto para defesa pessoal quanto para caçadores, atiradores e colecionadores.
Dentre as mudanças está a diminuição na quantidade de armas e munições permitidas para civis, limitando a posse a duas armas e 50 munições por arma, anualmente, podendo ter exceções em categorias específicas. Caçadores agora precisam pertencer à categoria “excepcionais” e requererem autorização do IBAMA para terem o a um número maior de armas e munições. Para os colecionadores, a legislação limita a posse a um único exemplar de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência de arma. No entanto, estão proibidas as armas automáticas e as longas semiautomáticas de uso cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Também houve uma restrição na posse de alguns calibres de armas. As pistolas 9mm, .40 e .45 A, voltaram a ser de uso e as armas longas de alma lisa semiautomáticas independentemente do calibre aram a ser de uso . Além disso, foi eliminado o porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores. Estes agora necessitam de uma guia de tráfego para transitar com as armas de fogo registradas em seus acervos – desmuniciadas, em trajetos preestabelecidos e por períodos pré-determinados. Os clubes de tiro tiveram seu horário de funcionamento limitado, podendo operar somente entre as 6h e 22h.
O novo decreto também estipulou limites para a validade dos registros de armas. Para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores excepcionais, o prazo é de três anos. Para registros concedidos para posse e caça de subsistência, ou para empresas de segurança privada, o prazo é de cinco anos. Quanto aos integrantes das forças de segurança, a validade de seus registros de armas de fogo é indeterminada.
Finalmente, as competências relacionadas a atividades civis que incluem armas e munições arão gradualmente para a Polícia Federal. Com isso, a PF a a exercer funções como definição, normatização e fiscalização de atividades e procedimentos.
No entanto, essa política de restrição à posse de armas de fogo, estabelecida em 2003 pelo Estatuto do Desarmamento, tem sido objeto de contínua discussão no Brasil. Política esta que não conseguiu reduzir os crimes violentos no país, pois apenas desarma os cidadãos respeitadores da lei, enquanto os criminosos, que se abastecem de armas ilegalmente, não são afetados por essas restrições. Nestes casos, a legislação de controle de armas pode criar uma disparidade perigosa onde a população cumpridora da lei é desarmada e os criminosos permanecem armados.
Essa situação ressalta a importância de considerar uma variedade de fatores além das políticas de controle de armas para a redução efetiva da violência e da criminalidade. Países como a Alemanha, a Suécia e a Áustria, cujas taxas de homicídios são muito baixas, possuem mais de 30 armas de fogo para cada 100 habitantes. Por outro lado, Honduras, o país mais violento do mundo, tem proporcionalmente muito menos armas – 6 para cada 100 habitantes. Nos Estados Unidos, onde a população pode possuir armas em casa, houve uma queda acentuada na violência na última década, enquanto a venda de armas se intensificou.
Logo, podemos chegar à conclusão de que não existe uma relação direta, científica e matemática entre restringir a posse de arma da população e a redução de violência ou de homicídios. Em contrapartida, existe uma correlação reconhecida entre a diminuição da violência e a restrição do tráfico ilícito de armas. As armas ilegais são utilizadas na prática de crimes, incluindo latrocínios, homicídios, e atividades associadas ao crime organizado. Quando o tráfico de armas é eficientemente combatido e o o a armas de fogo ilegais é reduzido, geralmente observa-se uma diminuição nas taxas de criminalidade violenta.
Combater o tráfico de armas ilegais é urgente, e deve ser parte de uma estratégia de segurança pública mais ampla que também aborde as raízes sociais e econômicas da violência e garantir que existam vias legais e seguras para aqueles que desejam possuir armas de fogo para legítima defesa, caça, tiro esportivo, colecionador ou mesmo atividades recreativas.
Nota do Editor: Raquel Gallinati é delegada de polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Instituto Pró-Vítima
DIVULGAÇÃO: Assessoria de Imprensa – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
FOTOS: Ilustrativas
Sou totalmente a favor de desarmar a população, de tirar as armas das mãos de pessoas onde podem ocorrer acidentes fatais…..DEPOIS de desarmar totalmente os narcotraficantes e bandidos em geral…..DEPOIS de a justiça ser efetivamente implantada, onde um condenado qualquer cumpra sua pena até o último dia na cadeia. Nada de saidinhas, de redução por bom comportamento, etc….
Esqueçam os grandes contrabandistas de armas e facções criminosas.
O atual ParTido está mais interessado é no 38. fuleiro do Josoelson múltiplas vezes mais caro que o normal por causa de um pacote de burocracias
O objetivo desse decreto não é diminuir a violência, mas sim desarmar a população de bem para que a ditadura comunista seja implantada, simples assim.
Rapaz, nem você acredita nessa conversinha de comunismo…
Vindo desse desgoverno defensor de bandidos esperar o quê?
Um ministro da justiça,ou seria injustiça,que chama a PF de minha polícia,e age como o Lavenia Breta e a PF como a NKVD.
Não falam num plano de desarmar traficantes,milícias,assaltantes comuns e banco,nem em endurecer leis,muito pelo contrário pensam em desencarcerar.
Pobre Brasil,pobre e sofrido povo brasileiro que ainda não acordou desse pesadelo do ParTido,mas tenhamos fé de que Deus não vai abandonar o Brasil e seu povo.
Kornet, onde você estava quando o ex-presidente chamava de “Meu exército”? ando pano?
O governo se preocupa tanto com a quantidade de armas e quem às tem que chega ser grotesco tal coisa(não que seja errado, porém a parte legalizada que é o principal foco do governo e não as ilegais, más vá entender né!). Armas registradas pessoas isentas e me atrevo a dizer que 99% não está em atos ilícitos.. o foco do governo deveria ser as armas nas mãos de quem verdadeiramente faz o ilícito. O governo sabe bem quem é que faz, só é hipócrita e tirano. Essas armas são uma barreira ao governo numa eventual aventura semelhante a Venezuela e Nicarágua, por isso essa perseguição a quem compra uma arma legalmente e é uma pessoa legalizada. A cada dia mais aumenta a perseguição a quem não deve nada e tem uma arma ou seja lá quantas forem, ainda que sejam todas registradas e a impunidade e liberdade que criminosos tem com armas cada vez mais pesadas aumenta e pior ainda com apoio deste governo. Governo este que apoia o ilícito pois assim o vê e não faz nada para impedir. Se alguém apoiar o governo nisso que falei é cumprisse e hipócrita.
Todo mundo já sabia que isso ia acontecer. Começou com as comemorações em todos os presídios do país na época das eleições.
Impressiona a quantidade de armas ilegais apreendidas que a “narrativa” diz que são de CAC. Mentiras que vocês publicam e que até parecem verdade. E vez de aparecer nas fotos a PF deveria estar reprimindo o contrabando na fronteira.
Quero parabenizar o editorial do site por abordar o assunto de forma seria e sem víeis, pois no meu ponto de vista o armamento civil é uma politica de segurança nacional e proteção territorial, basta ver que a Suécia que cada cidadão é um ponto de atrito ao invasor da nação, cidadãos treinados em arma de fogo facilita ao exercito no treinamento e assim ganha tempo para formação de batalhões a Ucrânia mostra a dificuldade e demora para tomar ações visto a essa questões de treinamento, pois ai não entra só a tática e operação em esquadrão, mas também o manuseio, manutenção e utilização das armas pelo combatentes
Um texto totalmente desarmamentista chega ser ofensivo para quem entende o minimo da legislação .
O que eles fizeram foi aumentar a corrida para o contrabando pois o povo esta vendo que as leis nao são seguidas pelo estado no atual governo eles baixaram ate a validade ja existente dos registros
Uma bizonhisse total
Nao fala em aas nas maos de bandido apenas as nas maos do trabalhador
E o governo anterior abaixou a criminalidade pois o povo estava se armando
Esse ai tem o exemplo do estado da Bahia governado pelo PT o imposto para comprar armas registradas sao o mais alto do pais um absurdo resultado lugar onde o povo trabalhador e desarmado os ladrões se armam e o local mais perigoso do Brasil em crimes virou a Bahia.
Entao esta ai a prova
Ongns desarmamentistas apoiadas pelo George soros esta mandando mais que o congresso nacional e senado .
O grupo que fez esse decreto ridiculo em sua maioria vem dessas ongns e os poucos que entendiam do assunto foram enganados pois proibiram tudo que podiam
Esperamos que o congresso nacional coloque um fim nesse decreto ou que mude pontos dele uma saida seria o senado votar o PL 3723 .
Desarma o povo trabalhador e ainda fala que o povo que arma ladrao ridiculo isso
Armas contrabandeadas sao muito mais baratas do que as registradas pois nao paga esse roubo de imposto que se cobra nas armas registradas
O Paraguai esta ali ao lado argentina uruguai fora as que entra pelos portos ou vcs acham que so as drogas que saem pelos portos ?
Com esse tipo de pensamento de certos policiais e que vejo o porque do pcc virar mafia o cv virar mostrao e ninguem segura eles
Mas como o povo trabalhador e ordeiro entao ai vamos desarmar eles
Muito fraco o texto ai citado .procurem sobre Fabrício rebelo ele tem um canal coloquem os dois pontos de vista ele tem dados e nao achismo.
O governo ou abriu a porta armamentista e fechou a de controle. Tá aí o resultado!
O governo que ou diminuiu o número de mortes violentas ao menor nível desde 2011. Já o que entrou está fazendo esses números subirem, pesquise que você irá ver.
Considerando que a maioria absoluta das armas no crime vem do exterior…. muita farofa, pra pouca efetividade…